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Secont assume compromisso de publicar dados em formato aberto

Fri, 25 Nov 2022 17:43:15 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) publicou o Plano de Dados Abertos (PDA), documento que detalha as ações de implementação e promoção da abertura de dados na Secretaria, especificando os responsáveis, as bases de dados da Secont que serão priorizadas para a abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos dados.

O Plano, que está publicado no site da Secont, se baseia na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5.139-R/2022, e será revisado a cada dois anos. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

CLIQUE e acesse o PDA Secont.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

Cada órgão e entidade estadual é responsável pela coordenação e elaboração do próprio Plano de Dados Abertos. A Secretaria de Controle e Transparência atua como facilitadora do processo, disponibilizando a documentação e manuais necessários para os órgãos elaborarem os PDAs, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

Prazo previsto

O PDA da Secont estabelece um cronograma para a divulgação das bases de dados priorizadas, começando a ser publicadas no primeiro semestre de 2023. Entre os dados produzidos pela Secretaria de Controle e Transparência, que serão divulgados em formato aberto, estão informações sobre todas as áreas de atuação, como transparência pública, controle interno, integridade e correição.

“Ao publicar seu plano de dados abertos, a Secont informa à sociedade sobre os dados que pretende abrir, bem como apresenta um cronograma para que isso aconteça. Ou seja, assume um compromisso por mais transparência”, ressaltou o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada.

Serão publicados em formato aberto os dados sobre manifestações e pedidos de informação à Ouvidoria; sobre acessos ao Portal da Transparência; os números de punições aplicadas pela Corregedoria-Geral em infrações cometidas por servidores; os dados sobre empresas punidas em processos baseados na Lei Anticorrupção; as informações sobre o Índice de Desempenho da Gestão; e os dados sobre auditorias realizadas, além de informações sobre o uso dos veículos oficiais da Secont.

O acesso às informações no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população. Os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta, permitindo a livre utilização, o consumo ou o tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
cintia.alves@secont.es.gov.br

Espírito Santo lidera primeiro ranking nacional de transparência e governança pública

Tue, 08 Nov 2022 19:44:53 GMT

O Espírito Santo, Estado mais transparente do Brasil, tem também a melhor Governança Pública do País. O Estado é o primeiro colocado no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking inédito elaborado pela ONG Transparência Internacional – Brasil.

O estudo avaliou a existência de políticas, legislações, ações governamentais e práticas de transparência, dados abertos, participação, transformação digital, integridade e combate à corrupção nos governos dos estados e do Distrito Federal.

Com 90,4 pontos, o Espírito Santo foi classificado como “ótimo”, considerado o melhor resultado. Para elaborar o ranking, os pesquisadores avaliaram 84 indicadores nos sites institucionais e nas redes sociais dos órgãos. Foram analisados itens, como a facilidade de acesso do cidadão às informações públicas, a disponibilização de dados abertos, se o Estado oferta serviços públicos digitais e se tem mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

O Índice de Transparência e Governança verificou, por exemplo, que o Espírito Santo está entre os poucos estados que publicam a agenda das autoridades públicas diariamente e que têm regras específicas para proteger denunciantes de corrupção.

De acordo com a Transparência Internacional – Brasil, o objetivo do ITGP é fomentar a competição positiva e a cooperação entre os órgãos, por meio do reconhecimento das melhores práticas, além de incentivar melhorias, colaborando para o avanço dessas políticas públicas. O estudo será realizado todos os anos e avaliará em breve também os poderes Legislativo e Judiciário.

Outros rankings

O Espírito Santo também é o Estado mais transparente do Brasil, na avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota máxima ao Estado na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. Isso significa que o Espírito Santo atende a todos os quesitos analisados. A avaliação, realizada em 2020, foi divulgada no início do ano de 2021. O Estado que havia sido 1º lugar, de 2014 a 2017, tinha caído para a 8ª colocação em 2018, na última avaliação.

Além disso, o Espírito Santo é o mais transparente nos dados da vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19). A conclusão é do Índice de Transparência da Covid-19 3.0 (ITC-19), divulgado em 2021 pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR).

O Estado já havia alcançado o 1° lugar, em 2020, na avaliação anterior da OKBR sobre a eficiência do poder público em fornecer informações atualizadas e confiáveis sobre a Covid-19, assim como no índice da Transparência Internacional Brasil, que avaliou a transparência nos dados sobre os gastos realizados para o enfrentamento à pandemia.

Já no Índice de Transformação Digital e Integridade, divulgado em dezembro do ano passado pela Transparência Internacional Brasil, o Espírito Santo foi o único Estado a alcançar o mais alto nível de qualidade na transparência de bases de dados consideradas estratégicas no combate à corrupção.

O Estado atingiu a pontuação máxima em nove das 11 bases de dados avaliadas no eixo “Transparência e Dados Abertos”: qualidade das bases de dados sobre salários, diárias e vantagens, receitas públicas, despesas públicas, transferências governamentais, licitações, notas fiscais eletrônicas, contratos públicos e patrimônio público.

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Secont adere ao Pacto em Defesa do Acesso à Informação e ministra capacitação em transparência

Fri, 27 May 2022 17:38:00 GMT

Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a promoção da transparência pública e o fortalecimento do controle social, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) aderiu ao “Pacto em Defesa do Acesso à Informação”, lançado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT), nessa terça-feira (24).

O objetivo do Pacto é assegurar que os avanços trazidos pela LAI não sejam afetados. O Pacto prevê que o gestor que assiná-lo se comprometa a promover ações de fortalecimento da transparência e da participação social, garantindo a oferta de informações nos sites e portais e priorizando a transparência ativa e os dados abertos. A adesão ao Pacto pode ser feita no site da RETPS, no endereço https://retps.org.br/pacto-em-defesa-do-acesso-a-informacao/.

Além disso, a Secont é uma das instituições responsáveis por ministrar aulas no curso on-line gratuito “10 Anos da LAI: Visão Prática de Futuro”, que conta com a participação, entre outras entidades, das ONGs Artigo 19 e Transparência Internacional Brasil. Serão 16 horas aula, que serão ministradas por professores que são referências no assunto, tendo como público-alvo servidores públicos, jornalistas e demais interessados pelos temas.

O curso visa ao aprofundamento teórico e prático sobre o direito de acesso à informação no País. Serão abordados temas como: transparência e direitos humanos; governo aberto; cultura de transparência; dados abertos; uso de portais de transparência; pedidos de acesso à informação; combate às fake news; avaliações sobre transparência; proteção de dados; transparência e combate à corrupção.

O lançamento do pacto e do curso aconteceu durante o webinar “10 anos da LAI: Harmonização com a LGPD e a Visão Prática de Futuro”. O evento, realizado, nessa terça-feira (24), foi promovido pelo Conaci, pela RETPS e pelo IDCT.

Participaram da abertura do evento o secretário de Estado de Controle e Transparência e 2º vice-presidente do Conaci, Edmar Camata; o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada; o controlador-geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Ziller; o representante da RETPS, Fernando Meloni; e o presidente do IDCT, Gustavo Nassif.

“Se a gente entender que a Lei de Acesso à Informação é uma grande base para o cidadão, a gente sabe que tem que defendê-la com todas as forças. E para isso, é importante que todo o poder público, sociedade civil e entidades se unam. É isto que a gente está fazendo aqui hoje: defendendo a LAI”, ressaltou Edmar Camata.

LAI e LGPD

O moderador do painel foi o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano dos Santos. O primeiro painelista do evento foi o diretor de Transparência e Controle Social da Controlaria-Geral da União (CGU), Breno Cerqueira.

“O que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) faz é trazer contornos mais determinados sobre como os gestores podem dar tratamento às informações pessoais de forma a proteger e preservar, sempre que possível, os direitos dos titulares dos dados”, ressaltou Cerqueira.

A coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas no Instituto Ethos, Paula Oda, comentou os desafios para a regulamentação e implementação da LAI principalmente nos munícipios. E explicou que “a LAI funciona muito bem para controle, mas também para construir políticas públicas”, uma vez que a partir dos pedidos de acesso à informação, o poder público pode saber o que a sociedade precisa.

Para finalizar o painel, a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez, apresentou dados do projeto do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19. Maria Dominguez ressaltou que “é possível que governos de todos os níveis produzam bons níveis de transparência, mas a transparência precisa estar no topo das prioridades da agenda pública e dos governantes responsáveis”.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Conaci)

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Secont disponibiliza manuais para implementação da Política de Dados Abertos

Fri, 20 May 2022 17:56:00 GMT

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) elaborou manuais para orientar e auxiliar os órgãos e entidades do Governo do Estado na implementação da Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos, foi publicado nessa segunda-feira (16) e estabelece os prazos e regras para promover a publicação de dados, sob a forma de dados abertos.

O material está disponível no site https://acessoainformacao.es.gov.br/, no menu “Guias para Implementação da Política de Dados Abertos”, na área “Servidores”. No guia “Publicando Dados no Formato Aberto”, a Secretaria de Controle e Transparência explica como solicitar o acesso ao Portal de Dados Abertos para inclusão e revisão dos dados e detalha os padrões a serem seguidos para cadastro das informações referentes aos dados.

Já o guia “Elaborando o Plano de Dados Abertos” tem por objetivo nortear os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo no preenchimento dos formulários que compõem o Plano de Dados Abertos. Também foram disponibilizados dois modelos de documentos: o da portaria para designação dos servidores responsáveis por implementar a Política e o de elaboração do Plano de Dados Abertos.

O Decreto Nº 5.139-R determina que cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secont disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

O plano deve contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.

Guia para o cidadão

A Secont também publicou o Guia para o Cidadão, que traz, em linguagem acessível, os conceitos sobre Dados Abertos, além de explicar o processo para solicitação de abertura de bases de dados ao Estado. O guia pode ser acessado no endereço https://acessoainformacao.es.gov.br/, no menu “Controle Social”, na área “Cidadãos”.

A abertura de dados possibilita que sejam utilizados livremente por cidadãos e empresas, gerando informações conforme a demanda da sociedade, em trabalhos universitários, matérias jornalísticas, dúvidas dos cidadãos, pesquisas para melhoria de políticas públicas, entre outros.

Esses dados podem ser utilizados para o desenvolvimento de tecnologias que facilitam a vida do cidadão. É o caso de aplicativos, por exemplo, que disponibilizam os horários que o transporte público passará nos pontos predeterminados.

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Governo do Estado avança em transparência e lança Política de Dados Abertos

Mon, 16 May 2022 19:57:52 GMT

Em mais um avanço na área de transparência pública, o Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (16), data em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa dez anos, o Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

“A plataforma vai facilitar que os cidadãos encontrem e reutilizem os dados disponíveis”, explicou o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada, lembrando que o Governo do Estado já disponibiliza em formato aberto os dados cuja publicidade está prevista em legislação.

“Com a Política de Dados Abertos, avançaremos para a publicação voluntária de diversas outras bases em formato aberto. É um avanço importante para a Transparência no Espírito Santo, que já é o Estado mais transparente do Brasil, segundo o ranking da Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

A partir da publicação do Decreto Nº 5.139-R, cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto na íntegra

O plano deverá contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.

O acesso às informações públicas no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

O Decreto também estabelece que toda informação que não esteja protegida por sigilo previsto em lei seja disponibilizada, o que significa que os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

Abertura de dados

Além de prever a realização de inventário de bases de dados e a sua publicação, o Decreto regulamenta os procedimentos para que o cidadão possa solicitar a abertura de dados. As solicitações de abertura de bases de dados seguirão os procedimentos e os prazos previstos para o processamento de pedidos de acesso à informação. Ao fazer o pedido, o cidadão pode solicitar a preservação da identidade dele.

Para solicitar a abertura de dados, basta acessar a página da Ouvidoria, no endereço www.ouvidoria.es.gov.br. Em seguida, deve-se optar por “Nova Manifestação”, escolher o tipo “Informação” e o assunto "Abertura de base de dados".

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Novo Portal da Transparência: mais completo e fácil de usar

Mon, 18 Oct 2021 19:54:00 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (18), em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, o novo Portal da Transparência (https://transparencia.es.gov.br/). A ferramenta tem como foco o cidadão e o fortalecimento do controle social, contemplando informações sobre gastos públicos organizadas por área temática, com uma linguagem mais compreensível e com visual amigável, intuitivo e prático.

Desenvolvido sem custos adicionais pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), o novo portal reafirma o compromisso do Governo do Estado com a promoção da transparência pública, instrumento fundamental para a prevenção e combate à corrupção.

A implementação de melhorias na usabilidade e navegação do Portal é uma das ações previstas no Projeto Estratégico do Governo do Estado “Aperfeiçoamento das Ações de Transparência Pública”. As ações implementadas levaram o Espírito Santo a retomar o lugar de Estado mais transparente do Brasil, com a conquista do 1º lugar na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União (CGU), divulgada em março último.

"O que pedimos à Secretaria de Controle e Transparência no início do nosso governo era retornar ao primeiro lugar em transparência, alcançado em nosso primeiro mandato. O Estado foi perdendo posições, e assim que entrei, fiz questão de trabalhar para retornar essa liderança e alcançamos”, afirmou o governador.

Casagrande também lembrou os resultados obtidos na área de transparência durante a gestão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Ficamos sempre em primeiro lugar em transparência no combate à Covid-19. Ter os dados para a gestão é fundamental e apresentar esses dados à população mostra nosso comprometimento com o dinheiro público e o combate à corrupção. O governante que é sério, tem na transparência uma proteção. Esse Portal é um pilar que protege as pessoas decentes e que não nos deixa fragilizados quando pessoas maldosas fazem fake news”, pontuou.

“O que diferencia esse lançamento que estamos fazendo hoje é que ele não é uma obrigação legal que está sendo cumprida, é boa prática. Estamos indo além e inovando. O que temos hoje são gestores estaduais que sabem da importância da transparência, que acompanham e fazem parte do processo. Temos no Espírito Santo uma transparência horizontal, o que faz com que sejamos o Estado mais transparente do Brasil”, disse o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Diferenciais

Entre os diferenciais da nova ferramenta está a disponibilização de consultas prontas, no menu “Área de Atuação”, que traz os conteúdos mais relevantes para o cidadão, como os valores orçados e gastos na Educação, Saúde e Segurança Pública, sem a necessidade de realização de pesquisas ou aplicação de filtros.

Ao clicar no ícone do assunto desejado, o usuário visualiza as informações sobre os valores orçados, empenhados, liquidados e pagos, em formato gráfico, facilitando o entendimento. Os gráficos são clicáveis e permitem o download em formato aberto ou em PNG (imagem). A ferramenta mostra ainda a evolução da despesa ao longo dos anos, e o percentual de recursos destinados à área em relação ao total do orçamento.

Além disso, foi criada a área “Quero saber”, onde o cidadão tem acesso de forma rápida e fácil às informações sobre o Governo: quanto foi gasto e arrecadado em impostos, valores recebidos da União e valores destinados a programas sociais, apresentados por ano.

Outra novidade é que a tecnologia utilizada permite que o usuário acesse as informações de forma mais completa e aprofundada. Assim, além de contemplar o cidadão comum, que busca informações de interesse particular e/ ou exerce o controle social, o novo Portal da Transparência atende aos usuários do meio acadêmico, que utilizam os dados para a realização de pesquisas; e os profissionais especializados, formados pelo terceiro setor, imprensa e gestores públicos, entre outros.

Agora, não há mais limite de número de filtros que podem ser aplicados na consulta de informações sobre despesas, receitas, orçamentos, convênios, contratos e servidores públicos, possibilitando a esse público a realização de consultas mais aprofundadas. Além disso, a ferramenta está totalmente interligada ao Portal de Dados Abertos, facilitando o download e a utilização dos dados.

O novo Portal da Transparência também amplia o acesso de pessoas com deficiência às informações públicas, oferecendo um número maior de consultas que podem ser acessadas por ferramentas digitais de acessibilidade.

Painel de Ouvidoria

Além de todas essas novidades, as informações sobre as manifestações recebidas pela Rede de Ouvidoria do Estado também vão ganhar mais transparência com o lançamento no novo Portal: já está no ar o painel interativo de Ouvidoria. O Painel pode ser acessado na área “Painéis Interativos”, que reúne todos os painéis de Business Intelligence (BI) do Estado, como o Observatório de Segurança Pública e o Painel de Vacinação.

O Painel de Ouvidoria disponibiliza informações estatísticas sobre as demandas de Ouvidoria em formato gráfico e de fácil entendimento. É possível filtrar os dados por órgão, período ou tipo de manifestação. A ferramenta mostra o total de manifestações atendidas por tipologia – reclamação, informação, denúncia, elogio e sugestão –; por canal de entrada (internet, telefone, e-mail, Reclame Aqui e aplicativo); e por tipo de identificação (anônima, identificada ou sigilosa).

Além disso, mostra o status das manifestações, detalhando se já foram encerradas ou estão em andamento; o tempo médio e máximo de envio das respostas; e a quantidade de demandas atendidas dentro e fora do prazo previsto em lei.

O Painel de Manifestações da Ouvidoria atende a uma das ações previstas no Plano de Integridade da Secont. A ação prevê que seja publicado relatório detalhando as denúncias recebidas por meio da Ouvidoria. A ferramenta vai além, e dá transparência a todas as tipologias de manifestações.

Estiveram presentes a vice-governadora Jacqueline Moraes; os secretários de Estado Marcelo Altoé (Fazenda), Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos), Coronel Aguiar (Casa Militar), Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Fabricio Noronha (Cultura); os deputados estaduais Freitas e Luiz Durão; os diretores-presidentes de empresas públicas e autarquias, Tasso Lugon (Prodest), Munir Abud (Bandes), Fabiano Araújo (Fames), Fabio Anehrt (Agerh) e Carlos Rafael (Junta Comercial).

Informações à Imprensa:
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Portal da Transparência tem 900 mil visualizações de página por mês

Wed, 22 Jan 2020 19:46:55 GMT

O Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.es.gov.br) registrou a visita de 455.517 usuários em 2019. O número de acessos vem crescendo continuamente, atestando a consolidação da plataforma como instrumento de divulgação de dados públicos e exercício efetivo do controle social por parte do cidadão. Em 2019, o número de usuários foi 14% maior do que em 2018.

A média de visualizações de páginas bateu recorde e chegou a 900 mil por mês, superior a 2018, quando a média foi de 830 mil visualizações/mês, e à média de 2017, de 600 mil/mês. O mês com maior número de visualizações de páginas foi janeiro: 1.075.038. As áreas mais acessadas foram as ligadas a servidores públicos, despesas, compras, contratos e beneficiários do Bolsa Capixaba, programa de transferência de renda do Governo do Estado.

Criado em 2009, o Portal da Transparência vem passando por melhorias constantes. Em 2019, passou a disponibilizar as consultas dos dados sobre empresas que recebem incentivos fiscais no Estado e das Notas Fiscais Eletrônicas referentes às compras realizadas pelo Governo. Além disso, as informações sobre pagamento de auxílio-moradia e honorários de advogados dativos ganharam mais clareza, com a criação de uma área para consulta específica desses temas.

Avaliação positiva

A experiência de buscar informações no Portal da Transparência é avaliada de forma positiva pela maioria dos usuários. O botão feedback, recurso implementado na plataforma em agosto do ano passado, mostrou que 66,53% dos visitantes que avaliaram a ferramenta relataram estar satisfeitos ou muito satisfeitos. Outros 11,69% clicaram na opção “indiferente”, e 21,78% demonstraram insatisfação.

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Ouvidoria-Geral: índice de atendimento das demandas no prazo cresce de 79% para 93%

Wed, 22 Jan 2020 19:41:28 GMT

A Ouvidoria-Geral do Estado fechou o ano de 2019 com 93% das demandas recebidas respondidas no prazo. Em 2018 o índice foi de 79%. Essa evolução foi conquistada por meio de investimento em capacitação dos membros da Rede de Ouvidoria e pela implementação de ferramentas de gestão que garantiram mais agilidade e qualidade no atendimento, mesmo com o crescimento no número de demandas recebidas, que passou de 9.650, em 2018, para 15.775, em 2019.

A coordenadora de Ouvidoria-Geral, Audiceia Andrade, observa que foram realizados quatro treinamentos no ano passado. Além disso, o gerenciamento das reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação recebidos passou a ser feito por meio de ferramenta de BI (business intelligence), o que facilitou a tomada de decisões e a correção de eventuais problemas que poderiam gerar atrasos no atendimento aos cidadãos. Com isso, o prazo médio de resposta a pedidos de informação caiu de 14 para nove dias, e o de atendimento de todas as demandas, de 34 para 17 dias.

Para identificar os gargalos que poderiam comprometer o trabalho e implementar melhorias, a Ouvidoria-Geral contou com o apoio de análises de transparência ativa e passiva, realizados em conjunto com a Subsecretaria de Transparência. O diagnóstico balizou diversas reuniões realizadas com gestores de órgãos estaduais, com o objetivo de garantir a padronização de procedimentos e a qualidade no atendimento às demandas.

Colaboração

O envolvimento dos gestores e a colaboração dos órgãos estaduais foram fundamentais para que o resultado fosse alcançado. Um exemplo é o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que em 2018 registrava 40% de demandas respondidas fora do prazo: o órgão entrou em 2020 sem nenhuma demanda vencida.

O diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, explica que a mudança foi fruto da decisão de priorizar a gestão e o acompanhamento das demandas de ouvidoria. “Trouxemos o tema também para a linha de prioridades de toda gestão. Uma vez entendida a prioridade, tivemos a cooperação de todas as partes envolvidas para termos agilidade e tratamento à resposta. Nosso desafio daqui para frente é trazer a esse processo estabilidade, mantendo tais índices como nosso patamar de entregas”, ressalta o diretor-presidente.

Tecnologia e inovação

Na busca por um atendimento mais ágil às demandas da população, a tecnologia e a inovação foram grandes aliadas. Para evitar atrasos, a Ouvidoria-Geral passou a enviar alertas de vencimento de prazos a todos os membros da Rede de Ouvidoria. A Lei de Acesso à Informação estabelece que as demandas enviadas pelo cidadão devem ser respondidas em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Já os pedidos de informação devem ser atendidos em 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Outra novidade foi a implementação de um aviso automático no momento em que o representante de ouvidoria cadastra a resposta no sistema, alertando para a conferência das informações. O objetivo é evitar falhas como o envio da resposta sem documentos anexados, por exemplo.

Já a utilização do painel de BI, desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), permite o gerenciamento das demandas com informações atualizadas diariamente.

É possível verificar o número de manifestações por órgão, por assunto, por tipo de demanda (reclamações, sugestões, denúncias ou pedidos de informação), por período, por situação (em andamento, aberta, encerrada), por canal de entrada (por internet, telefone, e-mail) e até por município.

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Retrospectiva 2019: novas consultas garantem mais transparência aos dados públicos

Wed, 22 Jan 2020 19:34:25 GMT

Novas consultas, acesso mais fácil aos dados e detalhamento das compras públicas: em 2019, a transparência ganhou força no Espírito Santo. Dentre as novidades implementadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) está o atendimento a uma demanda histórica da sociedade, com a abertura dos dados dos incentivos fiscais recebidos por empresas no Estado. Agora, todo cidadão sabe quem recebe o benefício e por qual período.

Além da lista de empresas que recebem incentivos fiscais, as notas fiscais eletrônicas referentes a compras realizadas pelo Poder Executivo Estadual passaram a ser publicadas. Criado em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Painel de Compras Públicas reúne as notas emitidas desde 2012, e permite a busca de dados pelo nome do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, por um período determinado ou pesquisando pelo valor da nota fiscal.

A divulgação – que é uma das ações definidas como prioritárias pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) - possibilita que entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas pesquisas e amplia o conhecimento sobre os gastos públicos.

Outra medida que trouxe mais transparência à gestão estadual foi a publicação das agendas públicas das autoridades do Poder Executivo nos sítios institucionais. Além disso, por meio de um programa de computador, o Monitoramento Automático de Informações de Livre Acesso, a verificação da atualização das agendas passou a ser diária e automática.

O programa, conhecido como robô Maila, foi criado pela equipe da Subsecretaria de Transparência e além de monitorar a atualização dos dados, notifica os responsáveis caso encontre inconsistências, emitindo um alerta.

Mais visibilidade

Já as informações sobre os honorários pagos a advogados dativos e os valores gastos com o pagamento de auxílio-moradia a servidores ganharam mais visibilidade. As duas consultas agora contam com campos próprios no Portal da Transparência e os dados são publicados em formato aberto, permitindo o download, a filtragem e a comparação com períodos anteriores.

Novidades para 2020

Para o próximo ano, o Portal da Transparência deverá passar por uma nova reformulação para permitir o acesso ainda mais rápido e descomplicado às informações públicas. O objetivo é tornar o site mais amigável. Além disso, está em curso a elaboração da nova política de dados abertos do Estado, e as avaliações de transparência ativa e passiva, que já aconteceram neste ano, devem ganhar novo foco.

Em 2020, as avaliações – que até então mediam a quantidade de informações e a agilidade nas respostas – passarão a mirar na maturidade das respostas que são enviadas ao cidadão e na qualidade dos dados disponibilizados no Portal da Transparência e nos sítios institucionais do Governo do Estado. Em 2019, após a realização da avaliação e a correção de desvios encontrados, os sites do poder público avançaram, e hoje o atendimento aos quesitos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação é de 99,1%, em média.

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Cintia Bento Alves
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Rede de Ouvidoria participa de capacitação sobre transparência pública

Wed, 22 Jan 2020 19:29:34 GMT

O último encontro deste ano da Rede de Ouvidoria do Estado, realizado na tarde desta sexta-feira (13), teve como tema “Transparência Pública na Prática”. A reunião entre os representantes de ouvidoria do Poder Executivo Estadual fechou o ciclo de capacitação promovido pela Ouvidoria-Geral em 2019, que contou com quatro treinamentos.

O encontro, realizado no auditório do Bandes, no Centro de Vitória, reuniu mais de 60 servidores encarregados de responder a pedidos de acesso à informação e encaminhar demandas recebidas da população, como reclamações, denúncias e sugestões. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, considerou que os objetivos dos treinamentos foram alcançados.

“Nossa meta é dar ainda mais qualidade e agilidade às respostas encaminhadas ao cidadão. Neste ano evoluímos no atendimento aos quesitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação nos sítios institucionais: chegamos a 99,1% dos critérios atendidos”, comemorou Edmar Camata, observando que, para 2020, o objetivo é trabalhar a maturidade das respostas. Neste ano a Ouvidoria recebeu 3,5 mil pedidos de informação, e o prazo médio de resposta caiu para nove dias. No ano passado foram 2.311 pedidos, respondidos em até 14 dias, em média.

A subsecretária de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Mirian Porto do Sacramento, apresentou à Rede de Ouvidoria o Disque #ESsemCorrupção, canal exclusivo para recebimento de denúncias de irregularidades no Poder Executivo. O serviço funciona pelo mesmo telefone de atendimento da Ouvidoria-Geral, o 0800 022 11 17.

Palestras

A coordenadora de Ouvidoria-Geral do Estado, Audiceia Andrade, abriu o evento com a palestra “Transparência passiva: pedidos de informação, recursos e prazos”. Em sua apresentação, Audiceia detalhou as informações que uma boa resposta a um pedido de informações deve conter.

Em seguida, a auditora do Estado Simony Rátis, coordenadora de Auditoria de Governança e Gestão da Secont, apresentou as funcionalidades do Portal da Transparência como mais uma ferramenta de uso diário de todos os integrantes da Rede de Ouvidoria, na busca de dados para o atendimento aos pedidos de informação.

Para complementar as informações, a auditora Gianncarla Labuto apresentou casos práticos em que as respostas solicitadas pelo cidadão podem ser encontradas no Portal da Transparência.

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Secont apresenta avanços na ampliação da transparência pública e no combate à corrupção

Wed, 22 Jan 2020 19:21:50 GMT

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, apresentou o balanço das ações desenvolvidas em 2019 pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) na tarde desta quarta-feira (11), em reunião conjunta entre os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e do Conselho Estadual de Controle Interno.

O balanço mostrou fortalecimento do controle interno, disponibilização de novas e mais detalhadas consultas no Portal da Transparência e consolidação do Espírito Santo como um dos estados mais efetivos no trabalho de prevenção e combate à corrupção.

“Tivemos avanços importantes, e essa prestação de contas à sociedade é fundamental. Falamos também das ações iniciadas em 2019 e que serão consolidadas em 2020”, observou o secretário.

Ambos os conselhos reúnem representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-ES), da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da sociedade civil organizada.

Em sua apresentação, Edmar Camata falou sobre as novas consultas disponibilizadas neste ano no Portal da Transparência, como a lista das empresas que recebem incentivos fiscais no Estado e a publicação das notas fiscais eletrônicas referentes às compras públicas. Além disso, outros dados, como as informações sobre auxílio-moradia e o pagamento de honorários de advogados dativos, ganharam mais visibilidade e espaço de destaque no Portal.

O combate à corrupção também saiu fortalecido. A ação mais recente foi a criação, nesta semana, do Disque #ESsemcorrupção, canal exclusivo para recebimento de denúncias de irregularidades referentes ao Poder Executivo Estadual. O atendimento é feito pelo telefone 0800 022 11 17, e o anonimato dos denunciantes é garantido.

Além disso, o Espírito Santo consolidou a excelência de sua experiência na aplicação da Lei Anticorrupção: somente em 2019, foram abertos 19 Processos Administrativos de Responsabilização, para apuração de irregularidades cometidas por empresas que participam de compras públicas.

Na área de controle interno, a Secont avançou na criação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle (Siac), para informatização de todo o trabalho de planejamento de ações de controle, levantamento de riscos e gestão do sistema de controle interno do Estado. O módulo de auditoria está em produção e será totalmente entregue em 2020.

Outro destaque foi a criação do Índice Geral da Gestão (IGG), que tem o objetivo de elaborar indicadores para avaliar o desempenho das instituições públicas. O foco é garantir a qualidade, a economicidade e a tempestividade das entregas realizadas à população. O diagnóstico já começou a ser realizado em 20 órgãos, e o objetivo é atingir todo o Poder Executivo até 2022.

O Sistema Correicional também registrou avanços, com foco na desburocratização, organização, padronização dos procedimentos e diminuição do passivo processual. Até o final deste ano a certidão negativa – que atesta se o servidor responde a processos administrativos ou sindicâncias - passará a ser emitida on-line. Além disso, com a adesão da Corregedoria-Geral ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias da CGU (Procor), foi aberto um canal para a realização de capacitações gratuitas e compartilhamento de soluções de gestão.

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Portal da Transparência tem avaliação positiva da maioria dos usuários

Tue, 05 Nov 2019 18:56:06 GMT

A experiência de buscar informações no Portal da Transparência do Estado é avaliada de forma positiva pela maioria dos usuários. É o que mostram os números do botão fedback, recurso implementado na plataforma em agosto. Dos 248 visitantes que deixaram a sua avaliação por meio da ferramenta nos últimos três meses, 66,53% relataram estar satisfeitos ou muito satisfeitos. Outros 11,69% clicaram na opção “indiferente”, e 21,78% demonstraram insatisfação.

A subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, destaca que a colaboração dos usuários está ajudando a melhorar a apresentação dos dados no Portal. Isso porque as sugestões e observações são repassadas à equipe, para corrigir as falhas encontradas. “Muitas vezes a dificuldade de localizar um dado se dá por um problema técnico pontual na plataforma. E quanto mais cedo recebermos esse alerta, mais rápido conseguiremos resolver”, observa a subsecretária.

Muitas das manifestações recebidas se referem a dúvidas sobre como localizar um dado. Nesses casos, quando o usuário deixa um e-mail de contato, a equipe do Portal da Transparência dá o retorno, esclarecendo sobre o caminho para ter acesso à informação.

Sobre a ferramenta

O botão feedback fica à direita, no Portal da Transparência. Quando o usuário clica na tarja vermelha, é aberta uma aba de avaliação da experiência no site. O cidadão pode clicar nas carinhas e demonstrar seu nível de satisfação e também deixar um recado, sugerindo melhorias, reclamando da falta de um dado ou perguntando sobre formas de acesso à informação.

O Portal da Transparência reúne dados sobre a arrecadação e os gastos do Poder Executivo. Na plataforma estão detalhadas informações por áreas, como gastos com obras, com pessoal e com áreas de interesse da população, como educação, saúde e segurança. É a ferramenta pela qual a sociedade pode adquirir o conhecimento necessário para o controle das ações de Governo, bem como contribuir para a prevenção e o combate à corrupção.

O Portal está em constante desenvolvimento, recebendo melhorias e novas consultas regularmente. Neste ano, por exemplo, ganharam transparência as informações sobre pagamento de auxílio-moradia, honorários de advogados dativos e incentivos fiscais recebidos por empresas no Estado.

Acesse: www.transparencia.es.gov.br

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Estado atinge 99,1% de atendimento à LAI em apenas dois meses

Tue, 29 Oct 2019 19:52:30 GMT

O esforço dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para atender à Lei de Acesso à Informação (LAI) está dando resultados: em dois meses, a média geral de atendimento ao rol de informações mínimo estabelecido em lei saltou de 90,1% (avaliação feita em junho) para 99,1% (revisão realizada em setembro).

A análise abrangeu 56 órgãos e entidades estaduais, que tiveram o cumprimento de 16 quesitos avaliados. Enquanto que na primeira avaliação, em junho, 33 órgãos foram classificados na categoria A, na última análise, realizada em setembro, todos os 56 órgãos e entidades ficaram nesta categoria. Isso significa que atendem de 94% a 100% dos itens de transparência.

A melhoria nos índices mostra que as recomendações feitas em junho pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) aos órgãos e entidades avaliados foram seguidas. O objetivo do diagnóstico – que é ajudar a corrigir as falhas e alcançar o cumprimento efetivo dos quesitos de transparência previstos em lei – está sendo alcançado, como ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. O secretário apresentou o relatório da avaliação em reunião do secretariado do governo, na tarde desta quarta-feira (9).

Na ocasião da divulgação do primeiro relatório os órgãos foram comunicados sobre a necessidade de adequações e receberam prazo para realizarem as mudanças, visando a realização de uma nova análise. Com as correções realizadas, 18 órgãos que haviam obtido a classificação B (cumprimento de 75% a 93% das exigências legais) e 5, a classificação C (média de 50% a 74%) pularam para o topo, ficando na faixa A.

Evolução

A análise segue a mesma metodologia de avaliação de transparência ativa utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) para elaborar a Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A equipe da Subsecretaria de Transparência avaliou os sítios institucionais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, verificando a publicação das informações previstas em lei, como licitações, organograma, agenda de contatos, legislação e dados sobre obras, despesas e convênios. Cada item recebeu um peso, para elaboração da pontuação final.

A avaliação realizada em junho deste ano foi a terceira feita pela Secont, e mostra a evolução no atendimento à LAI: Em 2017, no primeiro ano de análise, o atendimento aos quesitos era de 46,9%, e em 2018, a média foi de 77,2%.

A análise da transparência nos sítios institucionais do Poder Executivo Estadual faz parte do Projeto de Aperfeiçoamento das Ações de Transparência, que será executado até 2022. A meta é retomar a liderança no ranking da transparência entre os estados, com a implementação de ações para aprimorar o atendimento à LAI, facilitar e ampliar a transparência e qualificar as respostas a pedidos de informação.

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Secont apresenta ferramentas de transparência a pesquisadores da Ufes

Tue, 29 Oct 2019 19:33:00 GMT

A Coordenação de Transparência da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) apresentou as ferramentas de dados abertos que podem auxiliar a realização de pesquisas acadêmicas a um grupo de professores e alunos do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (19), na Ufes, contou com a participação do coordenador de Transparência Pública da Secont, Fabricio Masariol, da auditora Gianncarla Labuto e da professora do Departamento de Serviço Social Fabiola Xavier Leal, coordenadora do grupo de pesquisa Fênix, que estuda políticas de saúde, saúde mental e drogas.

O grupo está desenvolvendo uma pesquisa sobre internações compulsórias de dependentes químicos. Para isso, os pesquisadores estão levantando informações sobre sentenças judiciais, mandados judiciais na área da saúde, leitos para pacientes com transtornos mentais e dependência química e os custos da estrutura de atendimento.

A proposta de realizar o encontro surgiu após a coordenadora procurar a Secont para tirar dúvidas sobre como obter os dados que precisava para a pesquisa por meio do Portal da Transparência.

Durante o encontro, os auditores apresentaram aos professores e alunos informações sobre transparência ativa e passiva: onde encontrar os dados públicos disponibilizados pelo governo, como fazer um pedido de informação e como aproveitar da melhor forma a publicação de dados em formato aberto. A disponibilização de informações em formato aberto simplifica e torna mais ágil os trabalhos de pesquisa acadêmica, pois permite o download dos dados para filtragem e edição.

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Referência em transparência, Estado apresenta boas práticas na área a equipe da CGE-RJ

Tue, 29 Oct 2019 19:15:00 GMT

O processo de modernização do Portal da Transparência do Estado, as melhorias e novas consultas implementadas e a tecnologia utilizada para automatizar a publicação de dados no site são alguns dos temas que serão discutidos na visita técnica de representantes da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

A troca de experiências teve início nesta terça-feira (17), quando a subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, e o coordenador de Transparência Pública, Fabricio Massariol, receberam o assessor especial da CGE-RJ, Leandro da Silva Teixeira; o superintendente de Gestão da Transparência e Prevenção à Corrupção, Eduardo Waga; e o coordenador-geral de Governo Aberto, Fabio Bogossian.

À tarde a comitiva do Rio de Janeiro visitou o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), onde os gestores conheceram a metodologia utilizada pelo órgão para o desenvolvimento das funcionalidades implementadas no Portal da Transparência. Além disso, a coordenadora da Ouvidoria-Geral, Audiceia Andrade, apresentou a nova ferramenta de Business Intelligence (BI), que permite o gerenciamento, em tempo real, das demandas enviadas pelo cidadão, como sugestões, reclamações e denúncias.

“A CGE-RJ foi criada há pouco mais de um ano. Temos um longo caminho a percorrer para estruturar e melhorar a transparência pública. Estamos visitando os estados reconhecidos por suas boas práticas na área, como o Espírito Santo, para conhecer experiências de sucesso na tarefa de simplificar e ampliar o acesso aos dados”, explica o assessor especial da CGE-RJ, Leandro da Silva Teixeira.

A visita técnica continua nesta quarta-feira (18), com a apresentação das avaliações de transparência ativa e passiva realizadas neste ano pela Subsecretaria de Transparência. A equipe do Rio de Janeiro também conheceu o Robô Maila (Monitoramento Automático de Informações de Livre Acesso), sistema que monitora consultas disponíveis no Portal da Transparência a partir de uma leitura automática dos dados. Ao encontrar inconsistências nas informações publicadas, o robô emite avisos aos gestores, permitindo a correção rápida de erros.

A troca de experiências com a equipe do Rio de Janeiro será encerrada com a apresentação do Projeto de Aperfeiçoamento da Transparência do Estado, que prevê uma série de medidas para fazer com que o Espírito Santo retome a liderança no ranking da transparência entre os estados, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU).

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IJSN apresenta à Secont novas funcionalidades de rede de dados geoespaciais

Tue, 29 Oct 2019 18:55:00 GMT

As novas funcionalidades da versão 2.0 do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases), que serão lançadas em breve pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), foram apresentadas à equipe da Subsecretaria de Transparência na tarde desta quarta-feira (4), em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), no Centro de Vitória.

A infraestrutura de dados geoespaciais do Estado, reunida no Geobases é um importante instrumento de transparência pública, sendo utilizada para alimentar o Portal da Transparência. O Portal conta com uma área específica onde o cidadão pode consultar mapas, com a localização de equipamentos públicos (escolas, hospitais, delegacias, etc.) em todo o Estado, e em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), bem como o telefone de contato e outras informações relevantes, como as vagas disponíveis nas escolas.

A expectativa, com as melhorias implementadas no Sistema Geobases 2.0, é de tornar as consultas ainda mais acessíveis e ágeis.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; a subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento; o coordenador de Transparência Pública, Fabricio Massariol; e a coordenadora da Ouvidoria-Geral, Audiceia Andrade. A apresentação foi feita pelo diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN, Pablo Lira, acompanhado do coordenador de Geoespacialização, Pablo Jabor, e do coordenador técnico do Geobases, Giuliano Grigolin.

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Conselho vai avaliar e sugerir melhorias na transparência dos dados da Fundação Renova

Tue, 29 Oct 2019 18:47:00 GMT

Um Grupo de Trabalho formado por representantes da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e outros membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado vai avaliar o Portal da Transparência da Fundação Renova, para sugerir novas consultas e melhorias. O trabalho será feito junto com a Controladoria Geral de Minas Gerais, outro Estado atingido pela tragédia de Mariana.

A deliberação foi tomada na tarde desta quarta-feira (14), em reunião do Conselho de Transparência realizada na Secont, em Vitória. Durante o encontro, a Fundação Renova apresentou o seu novo Portal, que entrou no ar em julho deste ano. A ONG é responsável por conduzir a cadastro dos atingidos, o pagamento de indenizações e a reconstrução das localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

O objetivo do novo Portal da Transparência é dar mais clareza às ações de mitigação dos danos causados pelos rejeitos de lama. A tragédia de Mariana causou 19 mortes e impactou 44 municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, em um raio de 650 quilômetros de extensão. Por meio da ferramenta, a Renova disponibilizou dados sobre os recursos empregados em cada programa de recuperação e o endereço dos escritórios da ONG, além de documentos, como deliberações e Termos de Ajustamento de Conduta.

Ao apresentar o Portal, o especialista em Gestão de Projetos (PMO, sigla em inglês) da Fundação Renova, Renato Fodra, reconheceu que os dados colocados no site ainda precisam ser mais detalhados. “Temos a consciência que o Portal ainda carece de conteúdo. O nosso próximo passo é promover a qualificação da informação. Essa cooperação com os membros do Conselho de Transparência é muito bem-vinda”, disse.

A Renova disponibiliza também outras ferramentas de transparência, como um telefone 0800, que recebe uma média de 1,5 mil chamadas diárias, e uma ouvidoria, que atende a pouco mais de 200 manifestações por mês. As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem contam com um Portal do Usuário, onde podem se cadastrar e ter acesso a dados individuais, como valor de indenizações pagas.

Avaliação

A reunião do Conselho de Transparência – cujos conselheiros são membros do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada – também contou com a apresentação das avaliações de transparência ativa e passiva no âmbito do Poder Executivo.

As avaliações, realizadas pela Subsecretaria de Transparência, mostraram evolução do Estado no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). No caso da transparência ativa, por exemplo, a média geral de atendimento aos quesitos saltou de 46,9% em 2017 – ano em que foi realizada pela primeira vez a análise – para 90,1% em 2019.

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Espírito Santo salta de 46,9% para 90,1% em atendimento à Lei de Acesso à Informação

Tue, 29 Oct 2019 18:27:00 GMT

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual apresentaram avanço significativo no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) neste ano. É o que mostra uma avaliação realizada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) entre os dias 4 e 28 de junho. Foram analisados 16 quesitos que fazem parte do rol mínimo de informações estabelecido pela LAI.A avaliação abrangeu 56 órgãos e entidades estaduais e mostrou que a média geral de atendimento aos quesitos saltou de 46,9% em 2017 – ano em que foi realizada pela primeira vez a análise – para 90,1% em 2019. No ano passado, a média foi de 77,2%. Individualmente, nenhum órgão obteve as classificações D e E (atendimento a menos de 50% dos itens de transparência), o que mostra a evolução alcançada: em 2017, havia 21 órgãos nestas categorias.

A maioria dos órgãos – 33 dos 56 pesquisados – se situou na categoria A, o que significa que atendem de 94% a 100% dos itens de transparência. Outros 18 foram classificados como B, ou seja, cumprem de 75% a 93% das exigências legais; e apenas 5 na categoria C (média de 50% a 74%). O crescimento no percentual de atendimento aos critérios chegou a mais de 80%. É o caso da RTV, por exemplo, que passou do índice de 12,5% em 2017 para 100% em 2019.

O trabalho segue a mesma metodologia de avaliação de transparência ativa utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) para elaborar a Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A equipe da Subsecretaria de Transparência avaliou os sítios institucionais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, verificando a publicação das informações previstas em lei, como licitações, organograma, agenda de contatos, legislação e dados sobre obras, despesas e convênios. Cada item recebeu um peso, para elaboração da pontuação final.

Os resultados da avaliação já foram enviados aos gestores dos órgãos e entidades, junto às recomendações para realizar melhorias na transparência dos dados. O objetivo do diagnóstico é ajudar a corrigir as falhas e alcançar 100% do cumprimento dos quesitos de transparência previstos em lei. O relatório também está publicado no site da Secont (www.secont.es.gov.br). Basta acessar o menu “Transparência” e clicar em Relatórios Técnicos.

Clique Aqui para acessar o relatório

https://secont.es.gov.br/Media/secont/Transpar%C3%AAncia/Relatorio_Avaliacao_Transparencia_Ativa.pdf

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Secont promove intercâmbio de experiências em transparência e combate à corrupção

Wed, 17 Jul 2019 20:22:00 GMT

Com o objetivo de fomentar a implementação de medidas anticorrupção e de fortalecer a transparência pública nos municípios, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) promove a troca constante de experiência com as prefeituras. Na manhã desta quinta-feira (17), o intercâmbio aconteceu com Piúma, em reunião realizada na sede da Secont, no Centro de Vitória.

A equipe do município – formada pelo prefeito José Ricardo Pereira da Costa, acompanhado da primeira-dama Ramildes da Costa, do pregoeiro municipal Leônidas Barreto e do auditor Eduardo Borges – foi recebida pela subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, pela coordenadora de Processo Administrativo de Responsabilização, Thaiz Queiroga, e pela coordenadora de Investigação Preliminar, Gilliana Zanotti.

Na Subsecretaria de Transparência a prefeitura buscou informações sobre o sistema informatizado utilizado pela Ouvidoria-Geral, que permite o gerenciamento das demandas recebidas de forma mais rápida e eficaz. Já a conversa na Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial teve o objetivo de auxiliar o município na implementação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), por meio da apresentação da experiência bem-sucedida do Estado na responsabilização administrativa de empresas envolvidas em fraudes em pregões eletrônicos.

“Para os municípios, principalmente do interior, o conhecimento acumulado do Estado na área de controle e transparência é fundamental para auxiliar no desenvolvimento do nosso trabalho. Esse intercâmbio é uma forma de pegarmos carona com quem já está lá na frente”, destaca o prefeito de Piúma, José Ricardo Pereira da Costa.

Convite

Com foco em promover esse intercâmbio, a Secont convidou, no início deste mês, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) a participar das reuniões do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e do Conselho Estadual de Controle Interno (Ceci).

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado se reúne a cada dois meses, e tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Já as reuniões do Conselho Estadual de Controle Interno (Ceci) visam a promover a integração do sistema de controle interno, por meio do fomento ao diálogo interinstitucional e da recomendação de padronização de procedimentos.

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Iases dá mais transparência aos dados da socioeducação

Mon, 08 Jul 2019 17:08:00 GMT

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) deu mais transparência aos dados da socioeducação, que, agora, estão disponíveis no site do Instituto para acesso da população. O lançamento do “Observatório Digital da Socioeducação” aconteceu na manhã da última sexta-feira, no Auditório do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), em Vitória.

Clique aqui para acessar o Observatório Digital da Socioeducação.

A nova plataforma foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest). No sistema, é possível, dentre outras informações, consultar o histórico e os dados atualizados sobre o quantitativo de adolescentes acautelados, além do mapeamento dos atos infracionais por município, em todo o Estado. A ferramenta tem oito filtros de pesquisa: residência, comarca, idade, motivo do ingresso no sistema socioeducativo, raça/cor, sexo, escolaridade e data. O Instituto é o pioneiro da Administração Pública neste tipo de inovação.

O gerente técnico do Iases, Romulo Telles, apresentou a ferramenta e explicou que ela será um elemento direcionador das ações do Instituto. “A plataforma dará suporte para as decisões, de forma inteligente, por meio de um processo de captação de dados. As informações serão extraídas de um banco de dados modelado e atualizado mensalmente”, afirmou.

A nova plataforma é mais uma ação que viabiliza a transparência e a publicidade dos dados do Instituto, como contou o diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento. “As informações estarão disponíveis, de forma interativa e organizada, para acesso de toda a sociedade capixaba”, disse.

Nascimento também ressaltou que o Observatório Digital da Socioeducação será uma ferramenta de gestão. “A nova plataforma representa a nossa preocupação em criar ferramentas de inovação que direcionem a atuação do Instituto de forma estratégica e eficiente”, afirmou.

O sistema permite a coleta, armazenamento e análise de dados da socioeducação no Estado. A partir do cruzamento e interpretação deste banco de dados, é possível obter informações estatísticas relevantes para subsidiar uma atuação inteligente e direcionada, não só do Iases, mas também das diversas ações sociais do Governo do Estado.

A secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, esteve presente no evento e destacou que a riqueza dos dados do BI pode nortear a construção de políticas públicas efetivas para os jovens que estão dentro e fora do Instituto. “Essas informações, disponibilizadas com transparência, irão colaborar para a implementação dos projetos e ações da Secretaria de Direitos Humanos, bem como do Eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente. Com a base de dados, poderemos compreender melhor o perfil dos socioeducandos e também dos adolescentes que estão nos bairros de maior vulnerabilidade social. Esta plataforma será ainda de muita importância para que a academia possa realizar suas pesquisas sobre a socioeducação no Espírito Santo”, destacou. Também estiveram presentes no evento os membros da diretoria e demais gestores do Iases, servidores do Prodest, além da Defensoria Pública, representada pela defensora pública Dra. Adriana Peres.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação do Iases

Carolina Alvarenga

(27) 3636-5484

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Assessoria de Comunicação da Sedh

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