Vídeo produzido pela Controladoria-Geral da União.

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O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. O desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. 

Assim como é fundamental o desenvolvimento da cultura da transparência dentro da Administração Pública, também é necessário que a sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à informação, e saiba como usá-lo para acompanhar as ações governamentais.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Entre outras coisas, o cidadão pode verificar onde e como está sendo aplicado o dinheiro dos seus impostos, podendo ajudar a decidir os gastos futuros, colaborando com o orçamento participativo, e até detectando má aplicação e desvios.  

Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.

Você sabia que todo cidadão pode ter acesso às informações sobre o que acontece no Governo? A sua participação na comunidade, na administração pública do seu município e do Estado é essencial para que os serviços prestados sejam melhores.

Esta cartilha irá explicar como você pode acompanhar (e cobrar) melhorias nos serviços que estão sendo prestados à sociedade. Clique no link a seguir para baixar a cartilha completa.

  Baixar a Cartilha

Este Guia tem por objetivo nortear os cidadãos no acesso ao Portal de Dados Abertos e na utilização das informações nele contidas. Este documento baseia-se na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5139-R/2022, e foi elaborado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Clique para baixar o Guia do Cidadão