Faça seu pedido pela Internet
Caso a informação pública não esteja disponível no Portal da Transparência ou nos sítios institucionais, o cidadão ainda tem a possibilidade de solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Internet.
Para fazer um pedido de acesso à informação pela Internet, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Ouvidoria - www.ouvidoria.es.gov.br e selecione a opção "Nova Manifestação";
- Escolha a opção "INFORMAÇÃO" e realize o acesso ao sistema fornecendo usuário e senha;
- Preencha o formulário "Dados da Manifestação";
- Você receberá o número de protocolo e o código de acesso para acompanhar o andamento de seu pedido.
Para acompanhar o andamento do seu pedido, basta seguir os seguintes passos:
- Aguarde o prazo para resposta: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa;
- Acesse o site da Ouvidoria - www.ouvidoria.es.gov.br e selecione a opção "Consultar Manifestação"
- Informe o número do protocolo e o código de acesso para acompanhamento.
Outras formas de contato com o Serviço de Informações ao Cidadão:
- E-mail: ouvidoria@es.gov.br
- Telefone: 0800 022 11 17
Pedido Presencial
Além da possibilidade de realizar um pedido de acesso à informação pela Internet, o cidadão ainda tem a possibilidade de solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente nos órgãos ou entidades.
Caso queira fazer um pedido de informação presencialmente, o cidadão deverá dirigir-se ao órgão ou entidade detentor da informação e solicitar atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão, localizado no setor de Protocolo, seguindo os seguintes passos:
- Preencha o formulário de solicitação e entregue no setor de protocolo;
- Para consultar os endereços e horários de atendimento, clique nos links abaixo:
- Não se esqueça de anotar o número de protocolo para acompanhar o andamento de seu pedido.
Além disso, o cidadão também poderá entrar com recurso, reclamação ou com pedido de desclassificação da informação, seguindo os mesmos passos descritos acima.
Outras formas de contato com o Serviço de Informações ao Cidadão:
- E-mail: ouvidoria@es.gov.br
- Telefone: 0800 022 11 17
O endereço e horário de atendimento dos órgãos e entidades também podem ser consultados em seus respectivos sítios institucionais, na opção "Contato -> Local e Horário de Atendimento".
Abaixo estão disponíveis para baixar os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário para Pedido de acesso à informação 26/07/2017 doc 190 kB Baixar Formulário para Reclamação 26/07/2017 doc 151 kB Baixar Formulário para Recurso a pedido de acesso à informação e a pedido de desclassificação 26/07/2017 doc 164 kB Baixar Formulário para pedido de Desclassificação ou Reavaliação 26/07/2017 doc 104 kB Baixar