Secont quer garantir mais transparência nos pagamentos a advogados dativos

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) vai elaborar uma estratégia para garantir mais transparência aos dados sobre gastos do Poder Executivo com o pagamento de advogados dativos. A medida atende a um pleito da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), apresentado pela presidente da entidade, Mariana Andrade Sobral, ao secretário Edmar Camata, em reunião realizada na Secont na manhã desta terça-feira (26).

Atualmente, os pagamentos realizados aos advogados dativos são publicados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas a atualização é feita a cada 15 dias e o formato do documento, em PDF, não permite importar ou editar os dados. “Isso dificulta o trabalho de fazer uma compilação dos dados em uma consulta, por exemplo. Vamos buscar uma forma de tornar essas informações mais acessíveis”, destacou Edmar Camata. As listas publicadas contam com o nome do advogado que recebeu o pagamento, o valor recebido em cada causa, o município e a Vara onde o dativo atuou.

O trabalho dos advogados dativos vem ganhando mais transparência desde o ano passado, quando o Poder Judiciário do Estado, por meio da Resolução 5/2018, regulamentou o processo de nomeação dos profissionais, estabelecendo a inscrição dos profissionais interessados em atuar como dativos e a convocação por meio de uma lista pública de advogados inscritos.  Os dativos cumprem um importante papel de fornecer assistência jurídica à população que não tem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado, nos locais em que a Defensoria Pública não dispõe de quadros suficientes par atender à demanda.

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