Normas do Sistema de Transparência Pública
O Sistema de Transparência Pública (STP) é estruturado com base na Lei de Acesso à Informação, nº 9.871/2012, com objetivo de aprimorar a transparência do Estado e garantir ao cidadão seu direito de acesso às informações públicas.
Navegue pelos fluxos de trabalho das normas do STP ou faça o download do documento em PDF escolhendo uma das opções no quadro abaixo:
| Normas do Sistema de Transparência Pública | |
|---|---|
|
Norma STP 001 (Versão 1)
Divulgação de Informações no Portal da Transparência. Vigência: 22/12/2017. |
|
|
Norma STP 002 (Versão 1)
Atendimento da transparência ativa conforme os critérios da LAI. Vigência: 22/12/2017. |
|
|
Norma STP 003 (Versão 1)
Atendimento da transparência passiva conforme os critérios da LAI. Vigência: 11/04/2018. |
|
|
Norma STP 004 (Versão 1)
Classificação da informação sigilosa conforme os critérios da LAI. Vigência: 13/06/2018. |
|
|
Norma STP 005 (Versão 1)
Gestão de manifestações de ouvidoria. Vigência: 13/06/2018. |
