Pedido Presencial

Além da possibilidade de realizar um pedido de acesso à informação pela Internet, o cidadão ainda tem a possibilidade de solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente nos órgãos ou entidades.

Caso queira fazer um pedido de informação presencialmente, o cidadão deverá dirigir-se ao órgão ou entidade detentor da informação e solicitar atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão, localizado no setor de Protocolo, seguindo os seguintes passos:

  1. Preencha o formulário de solicitação e entregue no setor de protocolo;
  2. Os locais e horários de atendimento dos órgãos e entidades são divulgados em seus sítios institucionais;
  3. Não se esqueça de anotar o número de protocolo para acompanhar o andamento de seu pedido.

Além disso, o cidadão também poderá entrar com recurso, reclamação ou com pedido de desclassificação da informação, seguindo os mesmos passos descritos acima.

O endereço, telefone e horário de atendimento dos órgãos e entidades podem ser consultados em seus respectivos sítios institucionais, na opção "Contato -> Local e Horário de Atendimento".  

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação.