Pedido Presencial
Além da possibilidade de realizar um pedido de acesso à informação pela Internet, o cidadão ainda tem a possibilidade de solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente nos órgãos ou entidades.
Caso queira fazer um pedido de informação presencialmente, o cidadão deverá dirigir-se ao órgão ou entidade detentor da informação e solicitar atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão, localizado no setor de Protocolo, seguindo os seguintes passos:
- Preencha o formulário de solicitação e entregue no setor de protocolo;
- Os locais e horários de atendimento dos órgãos e entidades são divulgados em seus sítios institucionais;
- Não se esqueça de anotar o número de protocolo para acompanhar o andamento de seu pedido.
Além disso, o cidadão também poderá entrar com recurso, reclamação ou com pedido de desclassificação da informação, seguindo os mesmos passos descritos acima.
O endereço, telefone e horário de atendimento dos órgãos e entidades podem ser consultados em seus respectivos sítios institucionais, na opção "Contato -> Local e Horário de Atendimento".
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário para Pedido de acesso à informação 26/07/2017 doc 190 kB Baixar Formulário para Reclamação 26/07/2017 doc 151 kB Baixar Formulário para Recurso a pedido de acesso à informação e a pedido de desclassificação 26/07/2017 doc 164 kB Baixar Formulário para pedido de Desclassificação ou Reavaliação 26/07/2017 doc 104 kB Baixar