Modelos de Documentos
Nesta seção são disponibilizados modelos de documentos relacionados à implantação da LAI no órgão/entidade, tais como portaria padrão, formulários e relatórios da Lei de Acesso à Informação.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Padrão 15/01/2018 docx 17 kB Baixar LAI - relatorio anual - rol dos documentos classificados 03/01/2019 docx 17 kB Baixar LAI - relatorio anual - rol de informacoes desclassificadas 03/01/2019 docx 16 kB Baixar LAI - relatorio anual - estatistica de pedidos e informacoes sobre o requerente 03/01/2019 docx 18 kB Baixar TCI - Termo de Classificação de Informação 13/01/2020 pdf 90 kB Baixar
